REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
Certidão de óbito
Consulte as orientações oficiais, checklists de documentos necessários e modelos de como proceder, além dos canais oficiais para solicitação online.
ORIENTAÇÕES OFICIAIS · LEI Nº 6.015/73 E LEI Nº 9.534/97
Registro de Óbito e Emissão de Certidão
O assento de óbito encerra formalmente a personalidade civil, indispensável para fins sucessórios, previdenciários e sepultamento legal.
Ano 2026 / Outubro de 2026. Informações e documentação conforme Lei Federal nº 6.015/1973 e normativas vigentes.
Assento e Certidão Oficial
A lavratura do assento de óbito e a expedição da respectiva certidão conferem fé pública e eficácia jurídica formal ao falecimento perante todos os órgãos públicos e privados.
Declaração de Óbito (DO)
É indispensável a apresentação da via amarela da Declaração de Óbito (DO) emitida e assinada pelo médico atestante, juntamente com os documentos pessoais do falecido (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor e número do benefício do INSS se houver).
Declarante Legítimo
O registro deve ser declarado preferencialmente pelo cônjuge sobrevivente, filhos, pais, irmãos ou parente mais próximo.
Como obter a sua certidão:
Você pode solicitar a sua certidão com total comodidade pela internet ou presencialmente em nossa sede:
Pedir 2ª via pelo Portal Nacional
O portal oficial Registro Civil permite solicitar certidões de qualquer lugar do país. Você pode escolher a certidão digital (PDF com assinatura eletrônica e QR Code) ou a certidão física em papel de segurança entregue pelos Correios.
Solicitar certidão online (Portal do Cidadão)Solicitar na Sede do 2º Ofício em Boa Vista
Compareça ao balcão de atendimento do Registro Civil na Av. Princesa Isabel, nº 415 – Liberdade. Atendimento contínuo de segunda a sexta das 08h às 16h (sem fechar para almoço), com guichês confortáveis e equipe pronta para lhe atender.
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